Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4140/2024
Em tramitaçãoapresentada em 30 de outubro de 2024Política, Partidos e EleiçõesViação, Transporte e Mobilidade
Proíbe a cobrança de pedágio em rodovias e vias públicas concessionadas em todo o território nacional nos dias de eleição, entre 8h e 18h, com o intuito de facilitar o deslocamento dos eleitores aos seus locais de votação.
Situação atual
Aguardando Parecer
CVT01 de julho de 2026Quem decideCVTDossiê
Comissão de Viação e Transportes
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações1
01 JUL
RELATORGanhou relator na CVT: Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP)
Designado Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso