Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4144/2024
Em tramitaçãoapresentada em 30 de outubro de 2024Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDireito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a prevenção e o combate à desinformação e à informação enganosa nas plataformas de comunicação digital e redes sociais e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCOM06 de novembro de 2025Quem decideCCOMDossiê
Comissão de Comunicação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 3Oposição 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso