Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4157/2024
Em tramitaçãoapresentada em 30 de outubro de 2024Administração PúblicaMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelRelações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a participação do Brasil em acordos internacionais com cláusulas restritivas de natureza ambiental que são aplicáveis aos interesses nacionais e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
PLEN31 de março de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso