Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4175/2024
Em tramitaçãoapresentada em 30 de outubro de 2024Direito Civil e Processual CivilDireitos Humanos e MinoriasSaúde
Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT10 de abril de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso