Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4203/2024
Em tramitaçãoapresentada em 31 de outubro de 2024Cidades e Desenvolvimento UrbanoViação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre regulamentação das faixas de rolamento para motos (motofaixas).
Situação atual
Notificacao para Publicação Intermediária
24 de fevereiro de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso