Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4287/2024
Em tramitaçãoapresentada em 05 de novembro de 2024Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoTrabalho e Emprego
Dispõe sobre a implementação de políticas públicas específicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, visando erradicar a violência de gênero e promover a efetiva igualdades de direitos nessas comunidades.
Situação atual
Notificacao para Publicação Intermediária
02 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso