Projeto de Lei Complementar · Câmara dos Deputados
PLP 189/2024
Em tramitaçãoapresentada em 12 de novembro de 2024EconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
Dispõe sobre a concessão de benefícios na contratação de empregados por empresas devidamente enquadradas na Lei Complementar n° 123/2006 e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CTRAB18 de março de 2026Quem decideCTRABDossiê
Comissão de Trabalho
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 1Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria2 assinaturas
Rodrigo ValadaresautorSilvia Waiãpiautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso