Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4340/2024
Em tramitaçãoapresentada em 12 de novembro de 2024Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoEsporte e Lazer
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Situação atual
Aguardando Parecer
CE22 de abril de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria5 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso