Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4358/2024
Em tramitaçãoapresentada em 12 de novembro de 2024Direito e Defesa do ConsumidorEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Cria o Cadastro Nacional de Preços de Combustíveis e dá outras providências
Situação atual
Aguardando Parecer
CME14 de maio de 2026Quem decideCMEDossiê
Comissão de Minas e Energia
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 24Misto 5Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso