Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4405/2024
Em tramitaçãoapresentada em 18 de novembro de 2024Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDefesa e SegurançaDireito Civil e Processual CivilEstrutura Fundiária
Dispõe sobre a proibição de participação de invasores de terras em sociedades organizadas e cria o cadastro nacional de invasores.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CSPCCO03 de março de 2026Quem decideCSPCCODossiê
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 15Misto 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso