Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4437/2024
Em tramitaçãoapresentada em 19 de novembro de 2024Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTrabalho e Emprego
Cria o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor e Agricultora Familiar (SENAAF), e dá outras providências
Situação atual
Aguardando Autorização do Despacho
SGM28 de outubro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Elisangela Araujoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso