Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4466/2024
Em tramitaçãoapresentada em 19 de novembro de 2024Direito Civil e Processual CivilDireito e Defesa do ConsumidorDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e MinoriasEsporte e LazerSaúde
Estabelece regras de proteção e defesa das pessoas idosas contra jogos de azar.
Situação atual
Pronta para Pauta
CSAUDE16 de julho de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria3 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso