Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4469/2024
Em tramitaçãoapresentada em 21 de novembro de 2024Direito Civil e Processual CivilDireito e JustiçaTrabalho e Emprego
Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Deliberação
PLEN08 de julho de 2026Quem decidePLEN
Em Plenário: a decisão passa pelo conjunto dos 513 deputados.
Movimentações1
30 JUN
RELATORGanhou relator na PLEN: Natália Bonavides (PT-RN)
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN).
Autoria3 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso