Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4487/2024
Em tramitaçãoapresentada em 21 de novembro de 2024Finanças Públicas e OrçamentoPolítica, Partidos e Eleições
Extingue o Fundo Partidário e revoga dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CFT17 de março de 2025Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso