Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4493/2024
Em tramitaçãoapresentada em 22 de novembro de 2024Ciência, Tecnologia e InovaçãoMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelRelações Internacionais e Comércio Exterior
Veda a importação e a exportação de animais silvestres vivos, ressalvados os casos de pesquisa científica ou programas de conservação ex situ oficialmente reconhecidos.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CASP06 de março de 2025Quem decideCASPDossiê
Comissão de Administração e Serviço Público
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 13média 83%
Sinal histórico amplo do voto de cada parlamentar (votações nominais da Câmara), não a posição nesta matéria. Para ver como cada um votou de fato, abra o perfil.
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria4 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso