Proposta de Emenda à Constituição · Câmara dos Deputados
PEC 44/2024
Em tramitaçãoapresentada em 26 de novembro de 2024EconomiaFinanças Públicas e OrçamentoProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Aguardando Criação de Comissão Temporária
MESA07 de novembro de 2025Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso