Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4514/2024
Em tramitaçãoapresentada em 26 de novembro de 2024Defesa e SegurançaDireito e JustiçaDireitos Humanos e MinoriasEducação
Institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CSPCCO09 de fevereiro de 2026Quem decideCSPCCODossiê
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 15Misto 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso