Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4651/2024
Arquivadaapresentada em 03 de dezembro de 2024EconomiaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para reduzir encargos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Situação atual
Arquivada
MESA15 de outubro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso