Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4687/2024
Em tramitaçãoapresentada em 04 de dezembro de 2024Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDireito Civil e Processual CivilDireitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a coibição da exposição de crianças e adolescentes a conteúdo sexual, nudez, drogas e violência em plataformas digitais e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCOM09 de junho de 2025Quem decideCCOMDossiê
Comissão de Comunicação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 3Oposição 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso