Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4690/2024
Em tramitaçãoapresentada em 04 de dezembro de 2024Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesPolítica, Partidos e Eleições
Dispõe sobre a vedação à suspensão de perfis em redes sociais de candidatos durante o período eleitoral e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCTI13 de outubro de 2025Quem decideCCTIDossiê
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 4Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso