Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4716/2024
Em tramitaçãoapresentada em 05 de dezembro de 2024Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoCidades e Desenvolvimento Urbano
Institui a Política Nacional de Incentivo a Consórcios Intermunicipais Agropecuários
Situação atual
Aguardando Parecer
CSAUDE06 de maio de 2025Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso