Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4762/2024
Em tramitaçãoapresentada em 09 de dezembro de 2024Direito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a limitação e publicidade da quantidade de água adicionada em produtos congelados.
Situação atual
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
CSAUDE28 de maio de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso