Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4775/2024
Em tramitaçãoapresentada em 09 de dezembro de 2024Indústria, Comércio e ServiçosViação, Transporte e Mobilidade
"Dispõe sobre a criação de pontos de estacionamento exclusivos em aeroportos brasileiros, para motoristas de aplicativos de transporte, e dá outras providências."
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CVT17 de junho de 2026Quem decideCVTDossiê
Comissão de Viação e Transportes
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 22Misto 3Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Luciano Alvesautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso