Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4384/2023
Em tramitaçãoapresentada em 10 de dezembro de 2024Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomiaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da agricultura familiar, e dá outras providências.
Situação atual
Transformado em Norma Jurídica
MESA20 de outubro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Senado Federal - Beto Faroautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso