Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4795/2024
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 (Bolsa Família), para dispor sobre a majoração do benefício destinado às famílias com integrantes portadores de deficiência ou condições de saúde especificadas, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Situação atual
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
CSAUDE04 de fevereiro de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso