Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4889/2024
Em tramitaçãoapresentada em 16 de dezembro de 2024Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e MinoriasMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSaúde
Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios ambientais obrigatórios na execução de projetos de saneamento básico.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CMADS21 de maio de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso