Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4890/2024
Em tramitaçãoapresentada em 16 de dezembro de 2024Cidades e Desenvolvimento UrbanoEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para fortalecer os mecanismos de controle social e a participação popular na definição de metas e políticas de saneamento básico.
Situação atual
Aguardando Deliberação de Recurso
MESA18 de março de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso