Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4901/2024
Em tramitaçãoapresentada em 16 de dezembro de 2024Cidades e Desenvolvimento UrbanoCiência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDireitos Humanos e MinoriasEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Institui o Programa Nacional "Energia e Internet para Todos", com o objetivo de integrar os esforços de universalização do acesso à energia elétrica e à internet, priorizando regiões carentes, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT08 de dezembro de 2025Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso