Projeto de Lei Complementar · Câmara dos Deputados
PLP 234/2024
Em tramitaçãoapresentada em 18 de dezembro de 2024EconomiaEsporte e LazerFinanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Situação atual
Transformado em Norma Jurídica
MESA01 de dezembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria9 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso