Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5014/2024
Em tramitaçãoapresentada em 19 de dezembro de 2024Defesa e SegurançaDireito e JustiçaDireitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Idosos.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT09 de maio de 2025Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso