Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5019/2024
Altera a Lei 12.984, de 2 de junho de 2014, para criar o crime de divulgação de conteúdo sorofóbico.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCOM05 de maio de 2025Quem decideCCOMDossiê
Comissão de Comunicação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 3Oposição 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso