Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5024/2024
Em tramitaçãoapresentada em 19 de dezembro de 2024Administração PúblicaEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Dá nova redação à Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, referente a Aproveitamentos Hidrelétricos e Termoelétricos até 10.000 kW, usinas dispensadas de concessão, permissão ou autorização.
Situação atual
Aguardando Parecer
CME28 de outubro de 2025Quem decideCMEDossiê
Comissão de Minas e Energia
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 24Misto 5Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Newton Boninautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso