Medida Provisória · Câmara dos Deputados
MPV 1285/2024
Em tramitaçãoapresentada em 29 de dezembro de 2024Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoFinanças Públicas e Orçamento
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 553.261.047,00, para o fim que especifica.
Situação atual
Perdeu a Eficácia
PLEN04 de agosto de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Poder Executivoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso