Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 24/2025
Em tramitaçãoapresentada em 03 de fevereiro de 2025Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e MinoriasSaúde
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre advertências em rótulos de bebidas alcoólicas comercializadas no Brasil.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CSAUDE08 de junho de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso