Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 26/2025
Em tramitaçãoapresentada em 03 de fevereiro de 2025Direito ConstitucionalEducaçãoProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
Obriga a inclusão da disciplina "Processo Legislativo" nos cursos de Direito e dá outras providências)
Situação atual
Pronta para Pauta
CE30 de junho de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso