Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 56/2025
Em tramitaçãoapresentada em 03 de fevereiro de 2025ComunicaçõesDefesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a proibição da divulgação do nome de produtos químicos utilizados em casos de envenenamento nas matérias jornalísticas e outras formas de comunicação pública.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCULT24 de março de 2026Quem decideCCULTDossiê
Comissão de Cultura
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 2Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso