Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 68/2025
Em tramitaçãoapresentada em 03 de fevereiro de 2025Direitos Humanos e MinoriasPolítica, Partidos e EleiçõesTrabalho e Emprego
Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
Situação atual
Pronta para Pauta
MESA08 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso