Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 120/2025
Em tramitaçãoapresentada em 03 de fevereiro de 2025Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialSaúde
Institui a Política Nacional de Atenção e Apoio aos Brasileiros Deportados e Retornados.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CFT18 de junho de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso