Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 182/2025
Em tramitaçãoapresentada em 04 de fevereiro de 2025Cidades e Desenvolvimento UrbanoCiência, Tecnologia e InovaçãoDefesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e MinoriasRelações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCJC01 de julho de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
presidenteLeur Lomanto JúniorUNIÃO-BAgovernismo 79%relatorRicardo AyresREPUBLICANOS-TOgovernismo 84%
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações1
01 JUL
RELATORGanhou relator na CCJC: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso