Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 186/2025
Em tramitaçãoapresentada em 04 de fevereiro de 2025Defesa e SegurançaDireito Civil e Processual CivilDireitos Humanos e MinoriasEducação
Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, com o objetivo de incluir, dentre as ações a serem levadas a efeito para a promoção da parentalidade positiva, a promoção de cursos, campanhas e palestras embasados em evidências científicas.
Situação atual
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
MESA19 de março de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso