Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 194/2025
Em tramitaçãoapresentada em 04 de fevereiro de 2025Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialRelações Internacionais e Comércio Exterior
Institui o Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados, destinado a cidadãos brasileiros deportados ou expulsos de país estrangeiro, com o objetivo de garantir condições mínimas para sua reinserção social e econômica no Brasil.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CPASF06 de julho de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações3
01 JUL
PARECERParecer aprovado na CREDN
Aprovado o Parecer.
CREDN
+ 2 movimentações processuais
10 JUN
PARECERParecer lido e publicado na CREDN
CREDN
10 JUN
VISTAPedido de vista na CREDN
CREDN
Autoria13 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso