Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 202/2025
Em tramitaçãoapresentada em 04 de fevereiro de 2025Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDireito e Defesa do Consumidor
Cria o Sistema de Verificação de Autenticidade de Números Telefônicos, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCOM18 de março de 2026Quem decideCCOMDossiê
Comissão de Comunicação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 3Oposição 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso