Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 219/2025
Em tramitaçãoapresentada em 04 de fevereiro de 2025Energia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a proibição de subsídios ao carvão mineral no setor elétrico brasileiro, a extinção dos subsídios vigentes e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CME15 de abril de 2025Quem decideCMEDossiê
Comissão de Minas e Energia
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 24Misto 5Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria2 assinaturas
Talíria PetroneautorIvan Valenteautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso