Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 220/2025
Em tramitaçãoapresentada em 04 de fevereiro de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireito Civil e Processual CivilFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT16 de julho de 2025Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria15 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso