Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 270/2025
Em tramitaçãoapresentada em 05 de fevereiro de 2025ComunicaçõesDefesa e SegurançaViação, Transporte e Mobilidade
Institui a Política Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos (PNICS) e dá outras providências.
Situação atual
Pronta para Pauta
CREDN17 de junho de 2026Quem decideCREDNDossiê
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso