Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 299/2025
Em tramitaçãoapresentada em 05 de fevereiro de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoPrevidência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
Dispõe sobre a compatibilidade entre a condição de titular de beneficiário de programas sociais e o contrato de trabalho por safra.
Situação atual
Pronta para Pauta
CTRAB06 de maio de 2026Quem decideCTRABDossiê
Comissão de Trabalho
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 1Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso