Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 301/2025
Em tramitaçãoapresentada em 05 de fevereiro de 2025Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoSaúdeTrabalho e Emprego
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prever a suspensão do estágio para a estagiária gestante.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCJC21 de maio de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Ely Santosautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso