Proposta de Emenda à Constituição · Câmara dos Deputados
PEC 2/2025
Em tramitaçãoapresentada em 06 de fevereiro de 2025Administração PúblicaPolítica, Partidos e EleiçõesProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
SECAP(SGM)06 de fevereiro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria179 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso