Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 366/2025
Em tramitaçãoapresentada em 11 de fevereiro de 2025Direito e JustiçaFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
NAJUR(SGM)21 de maio de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso