Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 367/2025
Em tramitaçãoapresentada em 11 de fevereiro de 2025Administração PúblicaFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
NAJUR(SGM)08 de abril de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso